A problemática das 35 horas

Temos vindo a assistir a várias alterações com a atual governação face à anterior. Nada de surpreendente, visto estarem consagradas no programa do governo do PS. Entre elas, está a questão da reversão das 35 horas da função pública. Mas a medida tem impactos que será bom pensarmos com cuidado. Sobretudo, num ambiente em que ainda as nossas contas continuam a ser escrutinadas, onde o nosso grau de liberdade não é total, apesar da fanfarronice do anterior executivo. E se a passagem das 35 para as 40 horas poderia ser polémica - e digo, poderia ser, porque esta questão não é tão linear assim - a sua reversão é mais complicada, sobretudo, face à pressa com que os partidos que suportam o governo dão mostras. Para o BE penso que se fala em cinco dias, quanto ao PCP já se alarga um pouco e vai para os trinta dias e a proposta do PS é mais cautelosa apontado para início do segundo semestre. Todos sabemos que esta medida vai ter impactos grandes, - desde logo no OE -, e que a sua redução ainda implica um eventual aumento das horas extraordinárias e/ou recrutamento de novos funcionários. A pressa, nesta como em outras questões, nunca é boa conselheira. (E não esqueçamos que o assunto está em sede parlamentar o que torna esta questão mais curiosa e a pressa mais incompreensível). E aquela que a CGTP parece ter é inaceitável. Porque a CGTP não tem a responsabilidade da governação e pensa que basta carregar num botão para que tudo aconteça. Aliás, a manutenção da greve para o dia 29 deste mês, diz bem do caráter anómalo, vindo dum organismo que tem no PCP um forte apoio, o mesmo PCP que apoia o governo. Não deixa de ser estranho a irresponsabilidade (ou oportunismo) de alguns face à realidade do país. Daí que o PCP deveria corrigir o prazo que consta da sua proposta, e levar a CGTP a pensar com mais cuidado, medidas que não são tão fáceis assim de implementar. Esta medida só por si, terá impactos na produtividade, para não falar no chamado custo unitário do trabalho, que aqui não vou aprofundar pela sua complexidade, mas que é um fator que pode ser bem complexo. Da justeza da medida ou não, deixo a cada um de, para além das suas simpatias políticas, analisar com profundidade. Mas o que acho importante, é que se meçam bem os 'timings' desta e doutras medidas para não criar uma situação de bloqueio na governação que seria impensável a tão curto prazo. Cada medida tem necessariamente associado um custo, custo esse que terá repercussões no OE, o mesmo OE que antes de ser discutido na AR terá que passar no crivo de Bruxelas. A mesma Bruxelas de quem dependemos, queiramos ou não. Tal não deve ser esquecido embora não deixe de ser importante que aconteçam correções à fúria devastadora do anterior executivo. A bem do país. Ao fim e ao cabo, a bem de todos nós.