40 anos da Constituição da República Portuguesa

Aprovada em 2 de Abril de 1976 e com sete revisões ao longo destes 40 anos, a Constituição Portuguesa continua a ser um baluarte da Democracia entre nós. Apenas o CDS votou contra, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM. Nem sempre muito querida, nem sempre respeitada, muitas vezes atropelada, - como aconteceu com o governo anterior que a infringiu demasiadas vezes -, ela lá vai resistindo com o mesmo espírito dos constitucionalistas que a geraram, embora suficientemente ecléctica para se ir adaptando aos novos tempos. Muitos desses constitucionalistas já não se encontram entre nós, outros abandonaram a vida pública vai para um par de anos e, outros, ainda por cá andam na atividade partidária. Mas é de salientar que, esse grupo de homens, com diferentes visões, contribuíram para enriquecer o texto constitucional, numa altura em que a Assembleia (na altura Constituinte) era composta por um leque de grandes vultos não só da política, mas de vasto espetro da sociedade. Bem longe da mediania, - para não dizer mediocridade -, que vemos nos nossos dias. Era o tempo de Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Francisco Sá Carneiro, Magalhães Mota, Francisco Pinto Balsemão, Natália Correia, Helena Roseta, Mário Soares, Salgado Zenha, António Arnault, Manuel Alegre, António Reis, Álvaro Cunhal, Carlos Brito, Tengarinha, Tomé, e tantos outros, que com os seus diferentes contributos, tanto elevaram a República e o Parlamento. Esta é também, a representação dum Povo saído duma prolongada ditadura e queria aspirar aos ventos da liberdade, por vezes até, sofregamente quase até à asfixia. 40 anos volvidos a Constituição aí está, como símbolo dum regime onde haja espaço para todos, independentemente das opções políticas, credos religiosos ou outros, numa sociedade que se pretende integradora e que não exclua ninguém. Nos meus tempos de estudante nessa época gloriosa da nossa História, tinha uma cadeira onde se estudava a Constituição. Isso foi-se perdendo, - apenas ficando para os estudantes de Direito -, mas seria bom, como ontem lembrava o Presidente da República (ele próprio também constitucionalista), que fosse dada a conhecer com mais proximidade junto dos jovens que agora passam pelas escolas. Afinal, este é o texto fundamental do regime em que vivem, esses mesmos jovens, que não conheceram outro tempo que não o da liberdade. E neste dia de celebração, apenas resta dar um 'Viva à Constituição!' sem esquecer todos aqueles que, com o seu saber e as suas ideias, a idealizaram, a desenharam, a criaram.