Turma Formadores Certform 66

Tuesday, May 10, 2016

Sobre o financiamento do ensino privado em Portugal

Temos vindo a assistir nos últimos dias a uma polémica que, embora aparentando ter algum sentido, dele carece em toda a sua amplitude. Trata-se da polémica sobre o financiamento do ensino privado que foi revogado pelo ministério da Educação, embora não em toda a sua extensão é bom que se diga em abono da verdade. Antes de avançar, quero aqui fazer a minha declaração de interesses. Primeiro, quero aqui afirmar que durante a minha juventude, fiz todo o meu ensino secundário num colégio privado. Colégio esse de que guardo as minhas maiores memórias. Segundo, que estou em profundo desacordo com aquilo que se passou com a governação anterior de Passos e Portas. Terceiro, não sou a favor da atuação da Fenprof e do seu líder Mário Nogueira que até, em algumas ocasiões, acho que tem prestado um mau serviço ao país. Depois disto, passemos ao assunto. O governo anterior aprovou uma lei em Julho de 2015, que beneficiava claramente o ensino privado em detrimento do público, criando condições para muitos professores verem afastada a possibilidade de continuar a exercer a sua profissão em Portugal. E estes, - tal como muitos outras pessoas neste país -, apenas recebeu de Passos e Portas, o apontar do dedo para que fossem tratar da vida noutras paragens, ou seja, buscar os caminhos da emigração, e já agora, 'que deixassem de ser piegas'!... Assim, quando vejo associações de pais, numa histeria coletiva inconsequente, queria aqui lembrar que os famosos postos de trabalho que se perdem, afinal já se perderam no ensino público e nunca se viu estas associações virem a terreiro defender os professores. Depois fica a lei aprovada em fins de legislatura, à pressa como tantas outras, para servir clientelas em busca de votos que afinal não foram suficientes. É que, como bem dizem as associações de pais, os cidadãos têm o direito de optar pelo caminho que acham melhor para a educação dos seus filhos, mas também é certo, que a fazê-lo, o devem assumir com os seus proventos e não com os meus impostos e doutros portugueses que vêm no ensino público um caminho de maior igualdade de oportunidades. Se não existirem escolas públicas nas proximidades, ainda poderei aceitar uma alternativa via ensino privado e até perceber a sua manutenção. Mas quando tal não é o caso, (e não o é em muitas situações), tal não pode, nem deve, acontecer. Se os pais acham que o ensino privado é a melhor solução para os seus filhos, ótimo, mas deverão ser eles a arcar com o financiamento e não todos os restantes portugueses. Como atrás disse, fiz toda a minha escolaridade secundária no ensino privado, numa altura em que as escolas públicas eram bem poucas e muito afastadas. Foi uma opção da minha família, que assumiram pagando muito por isso, mas não impondo a fatura a terceiros. Nessa altura, quem ia para o ensino privado, ajudava a financiar esse ensino, e as sociedades que estavam por trás dessas escolas, tinham que ter o seu fundo de maneio para tal. Nunca a custo de todos nós, coisa que na época não acontecia. O que estes pais estão a pedir é que, acham que os seus filhos devem frequentar o ensino que acham que tem mais qualidade, mas todos nós temos que pagar para isso. É como eu achasse que devia ter um Ferrari, mas que o seu financiamento deveria ser assumido pelos meus vizinhos. Isto é absurdo. Toca as raias dum certo mau gosto, e acho que o ministro atuou, e bem, sobre este caso. Quanto à afirmação de Passos sobre o ministério ser controlado por Mário Nogueira e a Fenprof, é mais uma afirmação gratuita de quem não se consegue ajustar à oposição e tudo faz para não deixar de ser assunto em Portugal. Aqui, e por diversas vezes, afirmei que a Fenprof e o seu líder Mário Nogueira, podem ter servido bem os professores, - embora isso careça de confirmação -, mas foi, em muitas alturas, um péssimo agente contra a qualidade do ensino em Portugal, optando por uma via facilitista que pretendia encobrir o défice cultural de muitos professores que por aí andam. Disse-o e mantenho. Mas não tomemos a nuvem por Juno. Independentemente de os agentes do ensino terem, também eles a sua estratégia, não me parece correto que se pense que o financiamento do ensino privado era a maneira de contrariar o óbvio. Não. Eu como muitos outros cidadãos, não queremos que os nossos impostos sejam utilizados dessa forma. Que, ao fim e ao cabo, a fatura seja duplicada. Não estamos em tempo disso, e tal é inaceitável. Se quiserem que os vossos filhos frequentem o ensino particular, pois muito bem, mas não venham de fatura na mão para que seja eu a pagar. Isso nunca. Quem quer ter determinados benefícios deve pagá-los, ou simplesmente, não ter atitudes ridículas como aquelas que temos visto nos últimos dias.

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