Orçamento de Estado 2022
Este Orçamento de Estado (OE) está em linha com o apresentado no ano passado cuja não aprovação acabaria por levar a uma crise política. O OE de então foi retomado e ajustado em algumas rúbricas. O fator mais exógeno que o determina será o valor da inflação. Este orçamento foi calculado com uma inflação ao nível dos 4% - que seria um valor aceitável no ano transato - mas que me parece menos ajustado este ano com os dados de que dispomos hoje e que não tínhamos à um par de meses atrás. (Já em 2021 se vinha a assistir ao seu aumento gradual e foi potenciado agora com a guerra Rússia-Ucrânia). Estou convencido que a inflação se fixará nos 5-6%, se não mais, o que desde logo induz alguns desequilíbrios no OE. Isso só por sí significará que o ajuste dos escalões do IRS são praticamente 'comidos' pela inflação, bem como os salários reais, - nomeadamente os da função pública praticamente inexistentes -, que no final do ano equivalerão a cerca de meio salário talvez um pouco mais. (É preciso notar que este OE 2022 é para um período temporal de pouco mais de meio ano o que, desde logo, inviesa a análise). Este será sempre o drama de qualquer ministro das Finanças que tenha por objetivo baixar o défice. (É de saudar uma política que dura à seis anos e que continua a manter esta linha da redução do défice). Penso que é correta a manutenção de objetivos de mais longo prazo e não andar com políticas erráticas que nada adiantam. A questão do défice e a sua redução será sempre boa para o país, mas não deixa de ser também uma imposição de Bruxelas. Tudo o resto segue um pouco o que já vinha de trás dispensando-me assim de comentar e remetendo quem gosta destas matérias para o que então disse em Dezembro de 2021. Embora com a aprovação garantida na generalidade, - visto o PS ter maioria absoluta -, significará que não haverão grandes alterações na especialidade exatamente por isso mesmo. Algumas medidas da oposição estão a ser adotadas como sinal de boa vontade, pouco mais do que isso, visto os vetores força serem os que já estão definidos.
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