A supervisão e a comissão da AR

Todos temos assistido à polémica em torno da supervisão bancária. Provavelmente assistiram aos depoimentos efectuados na polémica comissão de inquérito ao BPN no seio da Assembleia da República e do relatório saído dessa comissão. Por curiosidade, interesse e, sobretudo, por uma questão profissional, acompanhei de perto os trabalhos e assisti com curiosidade aos depoimentos, alguns dos quais verdadeiramente interessantes. Ontem, assistimos à reacção do governador do Banco de Portugal, Dr. Vitor Constâncio, que já tinha prometido um comentário sobre a questão, mas só quando a comissão acabasse os trabalhos. De tudo isto, ficou um sabor a pouco, aquilo que começou como um verdadeiro inquérito inquisitorial, acabou em nada. Contudo, a questão merece-me alguns comentários, pondo de lado, toda e qualquer paixão partidária, caso ela existisse. Mas desde o início, fiquei com a ideia de que a comissão tinha um único intuito final, condenar "in limine" o governador do Banco de Portugal, fosse ou não culpado. Que a regulação não foi um modelo de virtudes todos o sabemos, mas convenhamos que nem sempre é fácil um acompanhamento quando do outro lado estão pessoas conhecedoras e não menos inteligentes. Vejamos que esta questão se colocou um pouco por todo o mundo e nunca vi ninguém a "pedir a cabeça dos governadores" duma forma descarada como aqui. O Dr. Vitor Constâncio alertou ontem, para uma questão muito pertinente. É que foi escamoteado o lado técnico da questão, até porque havia pessoas na comissão que nem sabem como isso funciona, sobrevalorizando-se o lado político da mesma, no fundo a questão que menos interessa ao comum dos portugueses. Mas o que mais me chocou foi a agressividade do interrogatório ao Dr. Vitor Constâncio, sobretudo do lado do representante do CDS-PP, que mais se assemelhou aqueles da PIDE-DGS noutros tempos, só faltando os habituais "tabefes", para usar uma expressão do Dr. Salazar. Em contraponto, vi o Dr. Oliveira Costa, o grande causador do problema no BPN, a dizer o que muito bem lhe apetecia, e a terminar o seu depoimento com algumas graçolas que divertiam os presentes, mais parecendo uma conversa de café, para não dizer de taberna. Ao fim e ao cabo, se ainda restassem dúvidas sobre o objectivo último da comissão as dúvidas desfaziam-se aí. Houve uma tentativa de condenar o governador, que como é sabido, pertence ao PS, do qual até já foi secretário-geral, e com isso, criar mais uma dificuldade ao governo de Sócrates, e absorver os mentores da fraude, quase todos a gravitar na órbita do PSD. É conhecido de todos que o BPN foi um banco criado à imagem, e por personalidades próximas do PSD, e não é de todo novidade que muitos dos implicados se encontrem nessa área política, quer directa, quer indirectamente. A política é como o xadrez, faz-se uma jogada, antecipando a seguinte, e aqui tentou-se com uma situação atingir outras finalidades. Para os que não conhecem, mesmo dentro dessa comissão, porque nem idade têm para isso, o Dr. Vitor Constâncio, é um dos mais brilhantes economistas portugueses, a quem o País muito deve. À pouco menos de trinta anos, era ele Ministro das Finanças, e salvou Portugal da bancarota, e ainda andam por aí os ecos dos elogios que o FMI lhe fez, pela defesa brilhante dos interesses de Portugal, sendo então um economista muito jovem. Aliás, não vi, duma maneira franca e directa, ninguém por em causa a qualidade técnica do Dr. Vitor Constâncio, mas também não vi ninguém, corajosamente a assumir que o intuito era político, com fins últimos mais profundos do que aqueles que se podem pensar. O cargo de governador do BdP é um lugar que não permite uma substituição, a menos que o próprio a isso ceda. Ora, o governador disse na comissão que não o faria porque não vi-a motivos para isso, logo ficou assim claro o interesse político último de tudo isto. Porque não se criou uma comissão de inquérito ao Millenium BCP, ou mesmo, ao BPP? De que tinham medo os Senhores Deputados? Ou será, que o BPN tinha outras motivações? Assim, vai a política em Portugal. Ainda ontem, o Dr. Vitor Ramalho num frente-a-frente na SIC Notícias, dizia que em determinada altura "pensou que os polícias iam para a cadeia e os ladrões eram postos em liberdade". Mas o mais interessante é que à mais pessoas a pensarem o mesmo. No fundo esta comissão de pouco valeu, porque nada de substancial saiu para melhorar a supervisão, que no fundo, é o que mais interessava.