O equívoco Orçamento de Estado (OE) para 2015

E aí temos o novo - ou será velho? - Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015). Sim, porque a austeridade mantém-se apesar de dar a ilusão de se alterar, - só para termos uma ideia cada português verá aumentados em média os seus impostos em 175 euros -; o desemprego ainda com valores bem longe do aceitável - 13,4% é um número que não pode deixar ninguém satisfeito -; a dívida em mais de 135% do PIB, enfim, todo um chorrilho de problemas que levam a acreditar que este, embora sendo o primeiro OE sem a "troika", é como se ela aí estivesse em toda a sua pujança. Depois ainda temos algo de singular que é a chamada "tributação verde". Como dizia Manuela Ferreira Leite, "sendo verde ou não o que se trata é de mais um imposto". Assim, os combustíveis serão atingidos logo repercutindo-se sobre todos nós, - desde logo, nos transportes, nso custos energéticos para a indústria, etc. -, bem como a eletricidade que deverá ter um aumento de 3,3%! Embora a inflação prevista seja de 0,7% o que dá bem a ideia do aumento de impostos por mais que o executivo o negue. Mesmo os empresários que poderiam ver aligeirada a sua carga fiscal, poderão por via deste imposto, vir a ter um efeito nulo. Já para não dizer o que se passará com os restantes trabalhadores que continuarão, cada vez mais, esmagados pelos impostos. Mesmo assim, o valor do défice que deveria ser de 2,5% será de 2,7%, - veremos se não vai ser mais -, o que significa que apesar de toda esta política os resultados não são visíveis e as metas não são atingidas, o que já levou a UE a mostrar o seu incómodo por não ver cumprida a meta acordada pelo governo. Mas mais grave do que isso, é sabermos pela boca da ministra das finanças que é quase impossível cortar na despesa do Estado. Afinal, sempre é mais fácil cortar nas pensões e nos salários! (Para quem defendia que se deveria seguir o corte nas "gorduras do Estado" parece que se está a sair muito mal). Coisa que a UE também já veio dizer, acusando o executivo de ter abandonado a ajustamento por parte da despesa e transferindo-o para a receita. Coisa que todos sentimos, diariamente, no nosso bolso. (Vejam o caso da sobretaxa que poderá ser devolvida mas só no ano de 2016! - Quando este executivo já não estiver em funções! - Ou o coeficiente de família visando famílias com filhos, ou mesmo numerosas, mas que será anulado pelo aumento dos outros impostos.  Como diz Bagão Félix em artigo no Público; "Primeiro paga-se depois logo se vê"). Chegados aqui, cumpre olhar para o OE 2015 e tentar ver a sua exequibilidade. E aqui é uma enorme interrogação. Porque um OE parte da base de crescimento da economia de 1,5%, - quando a UTAO já previu que não crescerá mais de 0,8% -, não deixa de ser preocupante. Porque se a economia não crescer dentro dos valores de base, tudo o resto se tornará inexequível, e aquilo que temos vindo a verificar não nos augura nada de bom. Com um OE que não se poderá executar na sua amplitude, significa que tudo o mais será transferido para o próximo executivo que, como tudo leva a crer, não será desta maioria. Poder-se-à dizer que não é muito ético. Mas quem espera alguma ética desta gente que nos (des)governa vai para quatro anos? O desconforto de alguns deputados do PSD, bem como, a dificuldade com que o CDS apoia este OE, diz bem da real situação que estamos a viver. O orçamento que se previa de alívio da carga fiscal afinal não o é, vindo até esta a aumentar duma forma cabotina, através de fiscalidade verde, taxas, etc. , de novo é caso para dizer que fomos enganados. O que se pode concluir, é que continuaremos em austeridade "ad aeterno", pelo menos, enquanto este governo estiver em funções.