O "caos" da justiça

Vimos assistindo há já algum tempo, - tempo demasiado -, a um triste espectáculo que a justiça nos vem dando. São casos que se arrastam nos tribunais durante anos e anos, sem fim à vista, e sem que ninguém perceba porquê; são escândalos sucessivos em que se vê envolvida, com justeza ou não; enfim, vamos tendo um pouco de tudo. Mas o mais impressionante prende-se com o famoso "segredo de justiça", que de "segredo" tem apenas o nome, onde cada vez mais, os julgamentos são feitos na praça pública. Sendo assim, para quê os tribunais, perguntamos. A confusão reinante, a descrença na justiça que cada vez mais vai crescendo entre as populações, onde o conceito de quem tem meios acaba sempre por se ilibar em detrimento daqueles com estruturas financeiras mais débeis. Mas o que mais dói, é que não acontece nada para inverter esta tendência. Tudo isto se prende com o desentendimento, diríamos mais, o triste espectáculo entre o STJ e a PGR. Tudo tem a ver com mais um "caso" o "Face oculta" de seu nome. Somos de opinião que ninguém deve estar acima da lei, mas também temos algumas dúvidas sobre pretensos envolvimentos de figuras públicas, que mais parecem um ajustar de contas com o poder político. Se existe alguma coisa que envolva essas figuras, então digam-no com clareza, e não neste "ping-pong" de mau gosto, na insinuação torpe que corrói em vez de esclarecer, que mais serve para ampliar a perturbação social entre nós. Não subscrevemos as afirmações do ministro da Economia, não consideramos que se trate de "terrorismo político", mas como diz o povo, "quem não quer ser tomado por lobo, não lhe deve vestir a pele". Ora, esta "novela" a que vamos assistindo, dá azo a pensamentos desses, que ampliam ainda mais a confusão. Mas se analisarmos outro caso o "Freeport" acabamos por assistir ao mesmo. O julgamento na praça pública acontece e cada vez mais com uma evidência confrangedora. Será isso que se pretende? Trata-se da corrosão do bom nome das pessoas, ou trata-se apenas de incompetência da justiça? Mas se mexermos nos arquivos vemos o "processo Casa Pia" que se vai arrastando nos tribunais à anos, o famoso "fax" do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, onde as cortinas de fumo foram existindo, e nada ficou muito claro, embora tenham servido para alimentar os "media" durante algum tempo e depois cairem, inevitavelmente, no esquecimento. Afinal que justiça temos? Será que podemos confiar nela? Será que as investigações são conduzidas para apurar a verdade, ou para outros fins? Quer queiramos quer não, há quem pense tudo isto, e a culpa vem da justiça, melhor dizendo, dos seus agentes. Será que não somos capazes de verificar que estamos a instabilizar um pilar importante do "estado de direito", que no limite, estamos a pôr em causa o próprio regime democrático? Mas não será isto que se pretende? Ou trata-se apenas de incompetência e desnorte? O "estado de direito" precisa duma justiça forte e credível, onde os cidadãos se revejam e não na justiça do "fait-divers", onde as declarações dos vários sindicatos envolvidos parecem ser determinantes. Será que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, tem razão quando diz que "devemos fugir da justiça"? Quando um dos seus agente diz isto, que deve pensar o cidadão comum? Que confiança deve ter na justiça do seu país? Ficamos com a sensação que em Portugal não se investiga, insinua-se; em Portugal nunca há factos apenas suspeitas; também nunca há inocentes, apenas quem não foi declarado culpado. É altura de se tomarem medidas para corrigir tudo isto, desde logo, alterar o estatuto do "segredo de justiça", depois uma maior clareza e celeridade dos processos. São matérias urgentes e necessárias, para ver se deixamos de ser considerados uma espécie de país do "terceiro mundo" que por engano está inserido na União Europeia. Para evitar sermos olhados como um país menor, - desde logo pelos ingleses -, lembram-se do que se disse sobre a justiça portuguesa no caso "Maddie"? Já vai sendo tempo de alinharmos pelos padrões civilizacionais europeus, da mesma Europa a que pertencemos, mas que cada vez mais parecemos desalinhados, expostos à chacota dos outros países.