Equivocos da democracia portuguesa - 295

Em vésperas da discussão do OE2014 crescem de tom os ataques ao TC. Não é de admirar e até é previsível. O governo neste OE2014 tem um lote importante de medidas claramente inconstitucionais. É de perguntar porquê? Será que o executivo não aprende com os erros? Já é o terceiro que cai nessa situação! Mas a resposta é clara. O executivo está a criar as condições para a sua demissão e propor eleições - que sabe que dificilmente ganhará - para se ver livre dum problema para o qual não tem solução, nem sabe o que fazer. Esse problema chama-se Portugal! Temos aqui dito por variadas vezes que a receita mais do mesmo não resulta como não resultou no passado. (Mais uma vez apelamos a que leiam com atenção a carta de demissão de Vítor Gaspar onde encontrarão a resposta cristalina). A SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, entidade que até não tem criado grandes embaraços ao executivo, já não consegue estar calada perante tanto amadorismo. Luís Campos e Cunha - ex-ministro das finanças como se recordarão - já deu o mote. Acusa o executivo de medidas erráticas, de desmotivação das pessoas, desde logo, os empresários que têm muita relutância em investir porque não sabem o que lhes reserva o futuro. E uma das razões é desde logo, "ninguém sabe qual vai ser a evolução da carga fiscal ou coisas tão simples como a data de pagamento dos subsídios de férias", afirma Luís Campos e Cunha. Mas não só a SEDES veio a terreiro clamar contra esta situação. Freitas do Amaral, ex-ministro dos negócios estrangeiros vai até mais longe e afirma aquilo que a maioria dos portugueses já percebeu ou pelo menos questiona "este governo está a propor medidas inconstitucionais para forçar a sua demissão e a realização de eleições". Este raciocínio é linear até básico, mas o governo já nos mostrou não ter capacidade para ir mais além. É um governo que os habituou ao básico, ao óbvio porque não tem capacidade para mais. Contudo, Freitas do Amaral alerta para algo mais perturbador. É que as coisas a continuarem assim, "caminharemos, a qualquer altura, para uma ditadura". E aqui é que se coloca a questão. Será que esta pode ser uma inevitabilidade num futuro próximo, fruto da incapacidade do governo ou, por outro lado, esta é uma estratégia para conduzir o país nesse sentido? Esta é que é a verdadeira razão que nos deve preocupar. Temos muita dificuldade em aceitar que pessoas com "curriculum" apreciável não consigam arrumar a casa. E isso será fruto duma estratégia ou, se assim não for, teremos que ter pena dos alunos que encontrarão daqui a algum tempo estes professores! Algo de errado está a acontecer e parece que ninguém tem capacidade de lhe por um fim. O Presidente da República não quer por em causa o seu partido, a oposição parece não querer assumir funções neste emaranhado de problemas e no entretanto Portugal vai definhando. A dívida pública não para de crescer. Se analisarmos a velocidade da sua evolução, verificamos que, tomando as variações anuais no último trimestre de cada ano, este rácio aumentou 16,7% em 2009, 15,1% em 2011 e 14,7% em 2012, considerando apenas os três piores anos. Mas se a dívida está assim, o défice não anda melhor, e quanto ao desemprego nem é bom falar. O "empobrecimento do país" de que falava Passos Coelho é uma realidade, talvez mais fruto duma estratégia do que da situação que se vive. Hoje já não há dúvidas para ninguém que se poderia ter evitado chegar aqui com o acordo que o governo anterior tinha com Merkel. A questão passava pelo PEC IV - que continua a ser questionado por influência duma propaganda que as forças próximas do governo puseram a correr - mas que teria evitado termos chegado aqui e até se ter ido pedir ajuda externa. Sempre achamos estranha a "unidade" da direita moderada com a direita mais radical e até com uma certa esquerda, também ela mais radical. Era a ânsia de "ir ao pote" para lembrar a infeliz frase do então líder da oposição, Passos Coelho, ou talvez fosse mais abrangente, isto é, tivesse como pano de fundo a mudança de paradigma do próprio regime. A luta contra a Constituição é uma velha questão da direita portuguesa, . e basta ver os arautos do governo a campanha que têm feito nesse sentido - questão que agora continua, embora talvez com uma envolvência mais profunda, fruto duma agenda oculta de que já ninguém tem dúvidas da sua existência. No entretanto, a situação está cada vez pior, sem que consigamos sair do lodaçal em que este governo nos mergulhou. Essa descrença vai-se entranhando no país, e daí a uma saída "messiânica" vai um passo como diz Freitas do Amaral. Infelizmente, não seria algo de novo na nossa História de quase 900 anos e não será necessário recuar muito.