Equivocos da democracia portuguesa - 339

A quantidade de equívocos que a nossa democracia comporta é infindável. Depois da derrota dos partidos da coligação nas últimas europeias se ter transformado numa vitória, fruto das questiúnculas dentro do PS, que ajudaram a minimizar a derrota, agora é a senda já longa em torno do Tribunal Constitucional (TC). Mais uma vez o governo arranja um pretexto para desviar as atenções do essencial sobre o futuro dos portugueses para centrar a atenção das populações sobre o TC e até legitimar a sua atuação futura que já está definida há muito fruto duma política de austeridade sem retorno. Para além disto, o governo - que já é recordista de inconstitucionalidades - não só pretende atirar as futuras medidas que por aí virão colando-as à atuação dos juízes do TC, como também, criar condições para uma revisão constitucional que de há muito se vem falando. A ideia é dizer que não é possível governar com esta Constituição e alguns dos "megafones" afetos à governação já começam a fazer o percurso habitual junto dos órgãos de comunicação. A anulação da viagem ao Brasil por parte do PM pode indiciar uma outra estratégia, como por exemplo, provocar eleições antecipadas e aproveitar o desnorte da oposição - leia-se PS - para legitimar a sua continuação no poder por mais uma legislatura. Dirão alguns que Passos Coelho já afirmou ontem que a governação é para levar até ao fim. E perguntamos nós, quem é que ainda acredita na sua palavra depois de três anos de sucessivas mentiras derramadas sobre todos nós como se de um bálsamo se tratasse? Estamos convictos, (e já aqui o defendemos), que esta legislatura não irá até ao fim, quanto mais não seja pelo efeito temporal da mesma que coincidiria com opções importantes para a governação, desde logo, o OE para 2016. Assim sendo, e porque o PS está a fazer a sua travessia do deserto, talvez se esteja a pensar em que agora é que seria ideal, aproveitando a fraqueza deste partido no momento atual. Seja como for, a culpa não é do TC mas sim de quem está a governar contra a Constituição da República desde que tomou posse. Porque a Constituição tem sido um travão a que o ultraliberalismo feroz que nos (des)governa possa ir ainda mais além do que já foi. Tudo o resto não passa da espuma dos dias em que se tenta desviar as atenções do essencial para o acessório para melhor se prosseguir na senda de empobrecimento de Portugal, qual punição pela vida que todos levaram - será que é assim? - até agora. Mais um equívoco dos muitos que têm proliferado entre nós para legitimar o ilegitimável, para justificar o injustificável. A aclaração pedida ao TC - única no nosso regime democrático - diz bem do afrontamento que o governo quer manter com este órgão de soberania. Até, segundo os "media" de hoje, Assunção Esteves - presidente da AR, militante do PSD e ex-juíza do TC - terá sido ontem derrotada por duas vezes pelos partidos da maioria que pretendem impor que a AR se torne numa espécie de caixa de correio entre o governo e o TC. Bastava esta atitude para dispensar quaisquer outras palavras. Tudo o resto é o habitual circo mediático que se pretende construir em torno desta questão fazendo com que a opinião dos portugueses seja orientada num determinado caminho. Estratégia já velha e cansada que se repete ciclicamente a que todos já estamos demasiado habituados.