No Centenário da República (1910-2010)

Um século, depois do 5 de Outubro de 1910, a República não se pode resumir à contemplação estática do passado. Será de ponderar nesta advertência de Antero de Quental: "A República não é somente o direito abstracto e filosófico proclamado com paixão aos ventos do vago céu da História; é o direito económico, fiscal, administrativo, prático e palpável, realizando-se palmo a palmo, visivelmente, experimentalmente, na sociedade de cada dia, na vida de cada hora, no indivíduo como na colectividade, encarnando nos factos e movendo-se com a realidade mais palpitante". O Partido Republicano, muito antes de 1910, possuía forte implementação. Tinha um programa. Realizava congressos. Elegia os seus dirigentes. Concorria e ganhava posições no Parlamento, nas câmaras, nas juntas de freguesia. A revolução de 5 de Outubro de 1910, consubstanciou a eficácia da luta ao direito que o povo tem de afirmar-se e decidir o seu destino. Uma conjugação de circunstâncias impediu, de 1910 até à instauração em 1926 da ditadura que se prolongou até ao 25 de Abril de 1974, a concretização de muitos objectivos fundamentais. A questão social foi ofuscada pela guerrilha partidária e pela questão religiosa. Contudo, os próprios adversários do regime não deixaram de reconhecer, por exemplo, o profundo alcance das leis de protecção à família; do estabelecimento obrigatório de oito horas de trabalho e descanso semanal, também obrigatório; do sistema de seguros perante o desemprego, na invalidez e na doença, assim como as leis que estabeleceram o divórcio, o registo civil e a separação do Estado das Igrejas, esta última pondo termo, na época, à relação promíscua do trono com o altar. Mas neste diversificado contexto avultam, sobretudo, as grandes reformas do ensino, criando escolas e formando professores. Graças à República, legislou-se o ensino primário obrigatório; a actualização do ensino secundário; a reforma da Universidade. Contudo, é necessário não esquecer que, à cem anos atrás, Portugal estava mergulhado numa crise económica profunda, numa crise financeira que trazia a incerteza para o futuro, numa crise social, de valores, com um desemprego muito elevado e bolsas de pobreza muito importantes, uma crise política sem par. Passados estes cem anos parece que caminhamos em círculo, continuamos com os mesmos problemas que levaram à queda da monarquia. O programa da Comissão do Centenário vai, em 2010, ser mais ambiciosa do que é costume e do que se repetirá depois das celebrações nacionais: as romagens aos cemitérios e aos monumentos, para exaltar o idealismo patriótico dos fundadores da República. Mas celebrar a República - tal como o 25 de Abril - deverá transpor o domínio da retórica fácil das evocações nostálgicas. Portugal confronta-se, neste momento, com problemas de extrema gravidade nos sectores, da Justiça, da Saúde, da Educação, do Trabalho e da Segurança. Ou seja: nos fundamentos da Democracia e da República. Tenhamos a consciência de que muito do que então preocupava a sociedade portuguesa, ainda está por realizar, passados cem anos continuamos com os mesmos problemas. Tiremos as nossas ilações para que não nos venhamos a arrepender no futuro. Viva a República!