Equivocos da democracia portuguesa - 225

E agora? O OE2013 foi aprovado conforme se esperava! O orçamento mais controverso da nossa história democrática foi aprovado mas com fortes reservas, inclusivé, dos partidos que suportam o governo. Já ninguém acredita neste OE e, estamos certos, que alguns dos membros do executivo também não, embora não o possam dizer publicamente. Ainda o OE2013 não estava aprovado e já a OCDE vinha dizer que as metas são irrealistas. Enquanto o governo admite uma contração da economia em apenas 1%, a OCDE diz que será de 1,8%. O mesmo para o desemprego que o governo estima em 16,4% e a OCDE em 16,9%, - um valor histórico no Portugal democrático -, apontando para 2014 a meta de 16,6% enquanto o governo diz que será de 15,9%. Mas a OCDE vai mais longe, quando afirma que este OE só será exequível se recorrer a medidas extraordinárias, coisa que a instituição não vê com bons olhos. E vai mais longe, quando admite que Portugal necessitará dum segundo resgaste se continuar nesta linha. Contudo, este OE2013 ainda não pode ser lido na sua totalidade. Falta uma peça importante que é a que se refere ao corte adicional da despesa. Enquanto este elemento não for conhecido na íntegra a avaliação do OE será sempre incompleta. E enquanto o PM insiste em ser o "bom aluno" de Merkel não escutando as vozes que por cá se vão levantando, acabará por beneficiar das medidas aplicadas à Grécia, - de acordo com o mecanismo europeu de estabilidade financeira -, mais tempo e juros mais baixos, como alguns vêm pedindo ao governo para negociar. Mas o registo ficará para memória futura que, com o benefício que Portugal terá em função do que se vai aplicar à Grécia, este vem por arrasto e não porque tivessemos um PM que lutasse por ele, que lutasse por Portugal. Numa Europa em recessão e que nela continuará durante, pelo menos, uma boa parte de 2013, não se afigura nada de bom para o nosso país. Um governo resignado, sem credibilidade, mesmo junto daqueles que o elegeram, são bem a ideia daquilo em que estamos envolvidos. Num dos maiores ataques ao estado social jamais visto - algo que Passos Coelho à muito defendia e que os seus eleitores esqueceram - é natural que as populações se levantem porque sentem que estão a ser esmagadas e empurradas para a miséria mais abjeta. Ainda por cima, sem esperança num futuro mais risonho para elas e, sobretudo, para os seus filhos e netos. Mesmo pessoas que se identificam com o governo e com a sua linha ideológica, (como é o caso do Prof. João Cantiga Esteves), têm dúvidas sobre o futuro. Este não deixou de afirmar que "este OE é excessivamente fiscal e falta-lhe estratégia económica"!!! Quando os próximos ideologicamente do executivo pensam assim, que mais resta para dizer? Deixa-mo-vos para terminar um artigo de diretor do Expresso, Nicolau Santos, intilulado "O orçamento mais estúpido do mundo" e diz assim: "A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu. É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido pelo Governo e pela troika. É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar. É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão. É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido. É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice. E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir. Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido. Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor." E chegados aqui apetece perguntar, e agora Cavaco? Como já alguém já disse sobre os portugueses: "Um povo que durante quase 900 anos tem navegado por tempestades terríveis e ainda aqui está". E há-de estar firme e nunca resignado, dizemos nós.