Equivocos da democracia portuguesa - 278

Como se vai vendo ainda é cedo, diríamos até, demasiado cedo para afirmar que os dados publicados pelo INE na semana passada são o fim da recessão e da crise. Achamos até que ainda estamos longe disso, embora os políticos continuem a iludir a questão por motivos óbvios. O relatório do Barclays que foi publicado a semana passada tem uma visão mais pessimista apontado até para a inevitabilidade dum segundo resgate. Achamos também que dele não escaparemos. Já por diversas vezes o enunciamos neste espaço e pensamos que não existem razões para o desdizer. O BEI (Banco Europeu de Investimento), que tem uma classificação de AAA, não vê com bom olhos o meter dinheiro em países com dificuldades como o nosso. E para que isso se verifique, será necessário que a UE crie uma agência "match making", isto é, uma agência de "rating" que facilite a aproximação das partes já tantas vezes defendida e nunca concretizada. Bem como, tire da gaveta as "project bonds" - que os tratados europeus permitem ao contrário das "euro bonds" - de que tanto se tem falado sem nada se ver de concreto. Porque se assim não for só nos restam duas alternativas para o ajustamento (bem como aos outros países em dificuldades): Uma alternativa por fora, com a diminuição dos salários para tornar as exportações mais competitivas, que leva invariavelmente a uma espiral de alinhamento por baixo, com o empobrecimento das populações - tese defendida pelo atual governo - ou, uma alternativa por dentro, com a nossa saída do euro, podendo Portugal ajustar a sua moeda como fez nos anos 80 e 90 - com riscos elevados de criar uma moeda própria que começa logo com uma forte desvalorização. E desde logo, uma das medidas será inevitavelmente a reforma do Estado que terá que ser feita, seja qual for a alternativa, coisa de difícil implementação. Veja-se que embora o executivo fale muito dela ainda nada de visível apareceu sobre a matéria para além dum relatório de quatro páginas (!) elaborado por Paulo Portas. E mais do que fazê-la no segredo dos gabinetes, deveria ser aberta à sociedade para que esta percebe-se o que está em causa e desse o seu contributo para que tal se efetivasse. Em vez disso, o governo achou por bem nomear um "conselho de sábios" que indicia, desde logo, que não andará tão célere quanto isso, e admitindo até que não tem ideias para levar a cabo tal tarefa, que é fundamental para o desempenho do país nos anos vindouros. Aquilo que se sabe são de medidas desgarradas que não enquadradas no seu todo. Desde logo, o abaixamento do IRC para as empresas. Sem deixar de considerarmos importante tal medida, ela peca por desajustada. Porque com a tentativa de baixar os custos das empresas e assim torna-las mais competitivas, esquecem que as empresas precisam de consumidores e estes não existem porque não têm poder de compra. Assim, dever-se-ia considerar um abaixamento também no IRS para que os cidadãos ficassem com mais meios disponíveis que seriam libertados no consumo aumentando a procura e, desde logo, a produção das empresas, ajudando a criar emprego e a potenciar investimento. Até porque nunca podemos deixar de chamar a atenção para que em Portugal já se atingiu a chamada "fadiga fiscal", isto é, à medida que os impostos aumentam a receita fiscal diminui, aquilo que tecnicamente encerra no conceito de "propensão marginal ao imposto", conceito tão caro aos economistas. Por tudo isto, pensamos que estaremos ainda por muito tempo nesta encruzilhada que nos vai devorando dia a dia. Mesmo com o aproximar de eleições (autárquicas) que leva a que os políticos pintem sempre de cor-de-rosa toda a realidade envolvente, pensamos que nem isso já será possível. Porque as populações estão desconfiadas, descrentes, desmotivadas. E isso também não é o melhor dos cenários para aquilo que nos espera nos tempos mais próximos, que serão, seguramente, tempos de grande exigência. Desde logo com o OE para 2014. Que fará, temos a certeza, correr ainda muita tinta. Por todos estes motivos reforçamos a nossa convicção de que estes dados mais animadores que o INE divulgou, não deixando de ser interessantes, ainda estão longe do necessário. E a prudência dos políticos, e desde logo do governo, são bem sintoma disso mesmo.