Equivocos da democracia portuguesa - 298

A OIT - Organização Internacional do Trabalho fez um relatório com algumas considerações sobre Portugal. O jornal Público insere na sua edição online de hoje esses considerandos: "O diagnóstico é conhecido: desde o início da crise, em 2008, perdeu-se um em cada sete empregos em Portugal e os trabalhadores jovens e as famílias com crianças pequenas foram os mais afectados. Num relatório divulgado nesta segunda-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) propõe soluções. Com custos para o erário público mas que seriam compensados a curto prazo, defende. Uma das questões que a OIT considera fundamentais é a adequação dos benefícios da protecção social, que passaria por um reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI) e um aumento do salário mínimo, algo que a organização tem vindo a defender. Assim, "reforçar o RSI significaria alterar a tendência recente de reduções no orçamento atribuído a esta política de combate à pobreza e à exclusão social extremas, reforçando-se sobretudo a atenção dada aos agregados familiares com crianças. Poderá ser eventualmente considerada a articulação do RSI com os programas já existentes de protecção social para crianças", diz a OIT. Quanto à componente salarial, a organização considera que "poderia ser considerada a actualização do salário mínimo nacional de modo a evitar um novo aumento das desigualdades salariais e, indiretamente, das desigualdades de rendimento. Do mesmo modo, o IAS (Indexante de Apoios Sociais) deveria ser actualizado no mesmo sentido." No relatório é dado também enfoque às mudanças introduzidas no Código de Trabalho no que diz respeito às negociações laborais. "A reforma da negociação colectiva de 2011 visou promover acordos ao nível da empresa, entre os empregadores e os trabalhadores. No entanto, até ao momento, a reforma resultou numa redução geral da cobertura dos convenções colectivas, aumentando assim a pressão para a redução dos salários e contraindo ainda mais a procura interna." Por isso, a OIT defende uma nova abordagem da negociação colectiva, não voltando ao que existia, que era muito centrado nos salários e pouco no desenvolvimento de competências e de mobilidade, mas de forma a "construir um ambiente que permita que os salários e as condições de trabalho evoluam em linha com a produtividade, ao mesmo tempo que favorece a recuperação do emprego." Outra das medidas passa por lidar com os constrangimentos financeiros que pesam sobre as pequenas empresas, ultrapassando-se a relutância dos bancos em conceder empréstimos. "Mais de um quinto das pequenas e médias empresas referem que o acesso ao crédito é o seu problema mais premente – daí resultando menores oportunidades para a criação de emprego -, e, quando obtêm novo crédito, vêem-se obrigadas a pagar sobre esses financiamentos taxas de juro que rondam os 5,5%, comparativamente com os 2% o que são cobrados na Alemanha e noutros países da zona euro." Para resolver esta situação, era importante "um avanço célere para uma união bancária na zona euro que desencadearia um progresso rápido", refere a organização. E mais recursos para as políticas de promoção do emprego. Além disso, a OIT sublinha a importância de disponibilizar mais recursos para as Políticas Activas do Mercado de Trabalho, criando e facilitando condições para que os desempregados voltem a trabalhar. Parte das soluções passa por opções políticas. A primeira seria a diminuição da taxa de juros em 1,5 pontos percentuais, o que estimularia o aumento do investimento e do consumo. Em resultado do aumento da procura, o emprego aumentaria em 64.500 postos de trabalho e a taxa de desemprego diminuiria 1,2 pontos percentuais até final de 2015. A segunda opção política seria um aumento das despesas com medidas activas do mercado de trabalho. O emprego aumentaria em cerca de 43.500 e a taxa de desemprego diminuiria 0,8 pontos percentuais até finais de 2015. Esta medida aumentaria as despesas do Governo e os défices fiscais a curto prazo. "No entanto, à medida que o desemprego for estabilizando e posteriormente diminua, as despesas com subsídios de desemprego diminuirão e a base fiscal aumentará." O efeito combinado das duas opções políticas – a redução das taxas de juro e o reforço das políticas de mercado de trabalho – "seria uma diminuição do rácio da dívida pública/PIB de 5,9 pontos percentuais até 2015". No relatório, a OIT refere que há sinais animadores, como a estagnação do desemprego e o aumento das exportações, o que alimenta as previsões de uma recuperação económica em 2014. "Porém, à luz das actuais tendências, a recuperação esperada revelar-se-á demasiado incipiente para provocar qualquer efeito positivo no desemprego", alerta. E explica porquê: "A política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos défices, os quais haviam atingido proporções alarmantes. As medidas de restruturação do sector público contribuíram directamente para o desemprego. Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna. Também as empresas foram afectadas pelas condições macroeconómicas excepcionalmente apertadas que prevaleceram desde 2011." " Um relatório que dá que pensar quando olhamos para o nosso país e parece que tudo foi feito ao contrário. Um relatório com considerando que deve ser analisado por todos e, desde logo, pelo governo.