Conceito de carga fiscal e os seus equívocos

Qual o conceito de carga fiscal? A carga fiscal é uma medida do esforço ou preço que uma sociedade paga por beneficiar dos serviços prestados pelo seu Estado. Tecnicamente a carga fiscal é o rácio simples entre o total de impostos e contribuições obrigatórias (por exemplo para a segurança social) e o produto interno bruto gerado numa economia num mesmo período (habitualmente um ano). Matematicamente podemos calcular o rácio e compará-lo num mesmo país ao longo da história, podemos calculá-lo para diversos países num mesmo ano ou podemos juntar as duas análises comparando a evolução da carga fiscal ao longo do tempo em vários países ou espaços económicos. Os impostos e as contribuições para a segurança social são utilizados pelo Estado para produzir bens e serviços que são depois colocados à disposição da população seguindo as orientações constitucionais mas também, mais detalhadamente, as opções políticas dos governos nacionais, regionais e municipais democraticamente eleitos de forma regular. Em Portugal, neste momento, o pagamento da dívida e dos seus juros revela-se um dos maiores “ministérios” em termos de percentagem de receita fiscal que absorve, mas os impostos e contribuições suportam também as pensões, diversos subsídios como o de desemprego, o serviço nacional de saúde, a escola pública e parte da do terceiro sector, a justiça, os serviços de defesa e segurança, entre outras atividades. Ora como nem todos os Estados prestam o mesmo nível de serviços, nem o fazem com igual grau de eficácia não é correto comparar exclusivamente os níveis de carga fiscal sem usar informação complementar. Por exemplo, na Finlândia, mesmo depois do enorme aumento de impostos em Portugal, provavelmente o cidadão comum, o consumidor e a empresa pagarão uma percentagem maior da sua riqueza para sustentar o Estado do que sucede em Portugal. Quer isso dizer que em Portugal estamos melhor por pagar menos impostos? Não necessariamente. Tudo dependerá do que o contribuinte finlandês e o contribuinte português recebem por cada euro de impostos que pagam. Se o excesso de impostos pagos na Finlândia conseguir gerar serviços públicos como transportes públicos gratuitos para o utilizador, creches gratuitas com cobertura universal, cuidados de saúde mais completos que incluem a saúde dentária, taxas de pobreza claramente inferiores às registadas noutros países, um sistema judicial muito mais eficiente do que o de outros países, etc, de modo a que uma parte daquilo que seria a margem de lucro necessário num regime de fornecimento privado seja “devolvida” aos contribuintes de tal forma que no final paguem menos do que pagariam caso o Estado cobrasse menos impostos mas uma parte destes serviços tivesse de ser adquirida a empresas privadas, os finlandeses podem revelar-se muito mais contentes com a sua comparativamente elevada carga fiscal do que um português poderia esperar. Poderão ter mais impostos a pagar, mais bem estar social e até mais rendimento disponível. No fundo pode-se invocar que estamos perante opções e convicções ideológicas, diferentes modelos de sociedade, mas também perante a necessidade de garantir que se está a comparar o que é comparável quando se querem avaliar diferentes regimes fiscais ou evoluções orçamentais. A pergunta fundamental em ambos os casos, repetimos, é a mesma que se coloca em várias decisões durante a nossa vida: qual é o custo e qual é o benefício das várias alternativas? Olhar apenas para as etiquetas com o preço sem comparar o que se está a comprar não é muito inteligente. Nos últimos três anos Portugal terá tido um dos mais rápidos aumentos de impostos e certamente de carga fiscal da sua história. Dados provisórios estimam que a carga fiscal em percentagem do PIB possa ter subido entre 4 a 8 pontos percentuais entre 2010 e 2013. O choque foi evidente e terá sido diferenciado se considerarmos a incidências sobre os trabalhadores, sobre o consumo ou sobre os rendimentos de capital. Não há ainda, contudo, dados finais de 2013 para a Europa – já há para Portugal e apontam para que um aumento de 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) -, no entanto, imaginamos que, para surpresa de alguns leitores, apesar deste enorme aumento de impostos em tão curto espaço de tempo, a carga fiscal em Portugal provavelmente estará, mesmo agora, em 2014, muito abaixo da média da Zona Euro.