Equivocos da democracia portuguesa - 235

E lá foram todos festejar o aumento do salário mínimo nacional (SMN). É certo que na visão miserávelista da sociedade em que vivemos, é sempre melhor este aumento do que nenhum. É verdade, mas em torno desta questão existem alguns pontos que é preciso esclarecer. O SMN está congelado desde 2010, o que significa que o último ajustamento se verificou em 2011. A "troika" foi um fator de impedimento para novos ajustes também é verdade. Mas agora, já depois da "troika" ter ido embora há já bastante tempo, só nesta altura se fez o ajuste. Desde logo porque era importante que aparecesse antes das "primárias do PS", depois porque é chegado o tempo das "boas notícias" que o calendário eleitoral estimula. Mas este aumento - 20 euros/mês ou 0,66 euros/dia - entra em vigor apenas a 1 de Outubro próximo e por 15 meses! Isto é, depois o governo que vier que se amanhe a encontrar soluções. E elas são dados contraditórios e por isso de difícil ajuste. Vejamos. Neste momento, (depois do acordo assinado em 2010), o SMN deveria andar pelos 600 euros. Fica pelos 505 e com uma redução de 0,75% na TSU para a entidade patronal que o pratique. Isto é, quando se fala tanto na sustentabilidade da Segurança Social, vai-se reduzir a TSU de 23,75% para 23%, nos casos em que os empregadores tiverem trabalhadores com o salário mínimo. Já agora, e as empresas que já pagavam um pouco acima dos SMN não irão beneficiar deste abaixamento da TSU. (Resumindo, os patrões pagam menos de TSU suportando apenas 85% do SMN e os trabalhadores pagarão mais TSU fruto do aumento salarial). Mas se este já é um problema, fala-se também na baixa do IRS. Se o abaixamento da TSU abre a porta para novos abaixamentos, a possibilidade de baixar o IRS diminui a receita fiscal - e o governo anda a falar muito no assunto, - as eleições andam por aí - o que põe em causa a execução orçamental dentro daquilo que será a trajetória para os próximos anos. A velha máxima de "quem vier atrás que feche a porta" aplica-se aqui em toda a linha. A maioria vê como pouco provável continuar no governo - apesar da barafunda dentro do PS - e vai daí, deixa a batata quente para quem vier a seguir, que terá que introduzir fatores de correção, contando logo com a impopularidade mal tome posse. Uma esperteza saloia que deve manter atentos todos nós. Daí o aumento do SMN agora, depois de tanto o terem arrastado, e o abrir portas a "boas notícias" que podem ser um presente envenenado. E até a Associação dos Têxteis já anda a pedir contrapartidas para a perda de competitividade, esquecendo os Ferrari's que muito empresários de algumas regiões ostentam. Isto não significa que o aumento no SMN não seja bem vindo, sobretudo para aqueles que o ganham e que necessariamente são os mais carentes, mas os empresários também deveriam pensar que se o trabalhador está lá a trabalhar deveria merecer algo mais - pouco que fosse - a cima do SMN. (Este aumento dá apenas para um café por dia!). É uma questão de dignidade para quem o recebe, é uma questão de justiça para quem o paga. E, como diz o presidente da UGT, "é pouco mas dá para pagar a explicação ao filho". Será, mas a 20 euros não será fácil arranjar explicadores, talvez só, em Figueiró dos Vinhos.