Equivocos da democracia portuguesa - 117

Gostaríamos que este governo tivesse sucesso porque o seu sucesso será o sucesso de Portugal e dos portugueses. Contudo, as coisas não começaram bem. Depois do chumbo do PEC 4 pela oposição que conduziu à queda do governo de Sócrates e mergulhou Portugal numa crise política enorme, tudo em nome do aumento da carga fiscal excessiva sobre os portugueses, eis que o novo primeiro-ministro Passos Coelho achou por bem, como medida primeira da sua governação aumentar os impostos (!), tudo em nome da salvação nacional, a mesma que ele pôs em causa - e de que maneira - quando provocou a queda do governo anterior. Daí o acharmos que no essencial, este programa mais não é, do que um PEC 5 - nem sequer encapuçado - visto as medidas virem na sequência do anterior com mais algumas coisitas para infernizar a vida dos portugueses. Embora tenha dito que nunca aumentaria os impostos na actual conjuntura - afirmações produzidas a 1 de Abril passado - que agora veio desmentir quando anunciou o imposto extraordinário que cativa 50% do subsídio de Natal aos portugueses que ganham mais do que o salário mínimo nacional. Aqui colocam-se duas questões interessantes, a saber: 1. Quem acreditou em Passos Coelho a 1 de Abril não reparou que era o dia das mentiras, daí o não o deverem ter levado a sério. Para quem chamou mentiroso a Sócrates, convenhamos que não se pode orgulhar muito do seu comportamento; 2. A cativação de 50% do subsídio de Natal deixa-nos algumas questões, logo, porque achamos que a medida é inconstitucional, visto não poderem ser aplicados impostos retroactivamente. A menos que seja só a partir do segundo semestre, e a ser assim, então a cativação - para atingir os valores que o governo anunciou - não poderá ser de 50% mas sim de 100%. A confusão está instalada, e ninguém sabe bem o que responder, mas com o país que temos, com as leis que temos, tudo é possível. Afinal neste país de opereta há espaço para tudo. É certo que para justificar a urgência lá se vai ter que invocar o governo anterior, Passos Coelho não o fez, conforme tinha prometido, mas os seus sequazes não deixaram de dar a sua bicada, embora ao de leve, porque precisam do PS para levar em frente algumas das medidas que têm que implementar. Medidas algo avulsas e simbólicas, como ontem um dos apoiantes do novo governo, o centrista Telmo Correia, veio a reconhecer, sobretudo, quanto à eliminação dos governadores civis e à não nomeação de directores-adjuntos para a Segurança Social. Porque, como reconheceu, o impacto sobre as contas públicas é diminuto, não ultrapassando na melhor das hipóteses algumas centenas de milhar de euros. Mas por agora, este é o governo que temos, a quem, apesar de tudo - como dissemos no início deste comentário - desejamos a melhor das sortes, porque dela dependerá a vida dos portugueses no futuro.