Equivocos da democracia portuguesa - 202

A comunicação de Passos Coelho na passada sexta-feira será seguramente uma daquelas que ficará para a História pelas piores razões. Vamos tentar explicar os efeitos que advêem de algumas das medidas anunciadas. Desde logo um aumento sobre a propriedade com os ajustamentos no IMI e não só. Depois o aumento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores que passam de 11 para 18%, enquanto as empresas vêm diminuída a TSU de 23,75 para 18%. Isto, segundo Passos Coelho, para incentivar a criação de postos de trabalho. Esta afirmação só pode resultar duma clara má fé para com os portugueses. Qualquer economista sabe - e o PM é economista - que neste momento esta medida é um verdadeiro "jackpot" para as empresas e para a banca. Porque ninguém criará empregos na atual conjuntura. As empresas grandes aumentarão claramente os seus lucros, quanto às pequenas, vão utilizar esta medida como financiamento à tesouraria, visto o crédito estar praticamente fechado. Mas quanto ao aumento de postos de trabalho nem pensar. Há quem afirme que esse aumento de encargos para a Segurança Social será para criar uma melhor sustentabilidade ao sistema. É uma falácia enorme. Este dinheiro não vai para a previdência para ajudar nas reformas e pensões que vamos ter. Ele vai suprir um valor do déficit e escoar-se-á sem que dele tenhamos qualquer benefício futuro. O ministro da tutela veio com o mesmo argumento mas é preciso que esteja claro que isto não se irá passar assim. Depois o PM falou na sustentabilidade das rendas das parcerias público privadas, mas não foi capaz de explicar o que andam a fazer à tanto tempo com a renegociação dos contratos. Em vez de atacar o problema de frente como diziam que iam fazer, apenas se limitam a manter a situação. Veja-se o que está a acontecer com a eletricidade que sofrerá um grande aumento para o próximo ano, veja-se o que está a acontecer com os combustíveis que estão a atingir preços incomportáveis sem que ninguém faça nada. A semana passada a França baixou significativamente o preço dos combustíveis, já para não falar no Brasil. Os combustíveis em alguns países da UE estão abaixo da média europeia, entre nós evolui-se ao contrário. Porque será? E a partir de amanhã aumentarão de novo, encapotadas em justificações esfarrapadas. E não se pense que tudo isto tem a ver com a malfadada "troika", não! A "troika" até trouxe algumas coisas boas, mostrando que se pode viver com uma economia mais arrumada, corrigindo alguns excessos de que todos temos a noção. Isto não quer dizer que eles sejam inocentes neste processo. Mas se a "troika" tem vindo a implementar uma certa política liberal na nossa economia - afinal essa é a sua linha política - o governo tem aproveitado a "boleia" para implementar uma política ultraliberal que é à muito defendida pelo PM, e que vai ao arrepio do próprio programa do PSD indo muito além do "memorandum". Essas medidas ultraliberais do PM e de alguns dos seus conselheiros, nunca veriam a luz do dia se não fosse o esconderem-se atrás do "memorandum" da "troika". E a situação é de tal modo dramática que até alguns ultraliberais que alinhavam pelo governo, aparecem agora a distanciar-se dessas medidas adivinhando o descalabro que virá por aí, não querendo ser associados a tal. Mas voltemos à comunicação de Passos Coelho. A função pública continua a ver a sua situação agravada em nome da criação de emprego que, como atrás referimos, não irá acontecer. A alteração dos escalões do IRS será mais uma das medidas de empobrecimento dos portugueses. Com isso, será agravada a tributação, e quando se fala no crédito de imposto para as classes com menores rendimentos, nada é explicado sobre esse crédito e como ele funcionará. Se ele for reembolsado no esquema atual, tal só se verificará no ano seguinte, o que implica que cada trabalhador disponha dum salário bem menor face ao que hoje ganha. Inclusivé se podem aqui levantar problemas de ordem jurídica, sobretudo para aqueles que usufruem do salário mínimo, ou próximo desse valor. Estes receberão menos do que esse montante defendido e estipulado a nível nacional. O que quer dizer que tal medida se traduz num abaixamento do salário mínimo nacional, o que pode levantar questões jurídicas que não vamos aqui tratar, deixando este assunto para os especialistas da matéria. Porque não dizer que tem que cortar três mil milhões de euros nas deduções. Basicamente a comunicação do PM enferma dum erro de comunicação. Seria mais lógico e sério que o PM, que sempre afirma falar verdade aos portugueses, dissesse simplesmente que iria aumentar os impostos para fazer face ao desgoverno que tem feito, às medidas e sacrifícios impostos aos portugueses que afinal não deram em nada e à incapacidade de resolver o problema, que algumas figuras do PSD até diziam que tinham a solução para resolver a situação em dois meses! Será que ainda se lembram disso? E isto será apenas algumas medidas pela rama, porque há questões que carecem de esclarecimento posterior - e veremos o que daí resultará - e estejamos atentos ao que virá para além disto no OE. Resumindo, do que aqui se trata é dum aumento encapotado de impostos, que levará à constestação social que até agora tem estado em lume brando. Os avisos da oposição e até do Presidente da República cairam afinal em saco roto. Veremos o que Cavaco vai fazer, sobretudo depois de ter afirmado que "era preciso aumentar a austeridade mas sobre aqueles que até agora têm passado ao seu lado". Quanto à oposição, nomeadamente o PS que tinha mantido um certo acordo com o governo, levando a uma das condições mais emblemáticas para o exterior que era o de termos um alargado consenso nacional, vemos que esse ativo vai-se esfumando e estamos certos de que o OE 2013 será a rutura anunciada. Para os portugueses, que somos todos nós, apenas temos como certo que seremos mais e mais esmagados por uma austeridade que não tem levado a nada. O déficit não abranda, a dívida continua enorme, o desemprego atingiu valor impensáveis e não vai ficar por aqui, as falências batem recordes. Neste Portugal à deriva, sem honra e sem glória, apenas nos resta tentar sobreviver porque viver será cada vez mais impossível. É nesta altura que nos vem à memória a afirmação de Miguel Torga: "Portugal é um país de revolucionários acomodados". Até quando?