Tratado de Lisboa - Dia 1

Entrou hoje em vigor o novo tratado, que passa a vigor às 19,30 horas, deste dia 1 de Dezembro de 2009, que levou o nome da nossa capital, passando assim à História com o epíteto de Tratado de Lisboa depois de cinco anos de avanços e recuos. Como já tivemos a oportunidade de escrever neste espaço - no mês passado - a entrada em vigor deste tratado não aconteceu da melhor maneira possível. Desde logo com a nomeação de Herman Van Rompuy para o lugar de Presidente do Conselho Europeu e da baronesa Catherine Ashton para o cargo de Alto Representante para a Política Externa. Estes dois novos cargos derivaram da nova formatação saída do tratado. E na altura tivemos uma apreciação menos boa da situação pelo facto destas duas personalidades não terem um percurso dentro da UE de grande visibilidade. O primeiro, porque é um homem que não tem a firmeza necessária para impor condições, numa Europa a braços com uma grave crise, embora lhe seja reconhecido mérito ao nível de capacidade de trabalho, e a segunda, porque pura e simplesmente não tem experiência europeia em cargo que exige um grande conhecimento diplomático. Para além disso, o Parlamento Europeu assume um maior protagonismo, não sendo suficiente para obscurecer a Comissão Europeia. Há até quem diga que Durão Barroso ficou satisfeito com as escolhas porque não lhe vinham fazer sombra, como poderia ter acontecido com a contorversa figura de Tony Blair que, para além de tudo, é um homem de grande visibilidade e que chegou a ser falado. Assim, vamos esperar para ver, se este novo figurino vai agilizar melhor uma UE que tem dado sinais de algum amorfismo. A composição de cúpula fica assim ordenada: Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek; Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy; Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Este novo tratado implica algumas alterações e alguns novos alinhamentos. Assim, as presidências rotativas mantêm-se, embora sem o protagonismo que tiveram até agora; as decisões passam a ser tomadas por maioria de 55% dos países ou 65% das populações. Excepção feita para as políticas de fiscalidade e defesa, cujas aprovações requerem a unanimidade. Como dizia ontem um comentador - António Vitorino - este será um tratado que não irá sofrer grandes alterações nos próximos dez anos, porque dá muito trabalho fazer ajustes e negociar tratados, e ninguém está interessado em meter mão a obra tão ciclópica. Ele, que já foi comissário europeu, sabem bem do que fala. Veremos o que o futuro nos reserva, nunca perdendo de vista que, para além dos tratados, é a vontade dos homens que determina a evolução futura. Esperemos que seja para melhor, embora ao nível do cidadão comum, não existam impactos imediatos. Para a UE foi um arrumar de casa que era bem necessária depois do fim do ciclo de ditaduras na Europa e da queda do muro de Berlim. Mas os políticos têm sempre a última palavra, veremos do que são capazes.