Equivocos da democracia portuguesa - 64

Neste início de ano de 2011, continuamos a assistir aos equívocos sem fim da nossa democracia. Pelo andar da carruagem, parece que este ano, será semelhante aos anteriores, com um cortejo de desmandos em que a nossa democracia se vem atolando, sem que, aparentemente, ninguém dê por nada - ou simplesmente olhe para o lado -, nem faça nada para mudar. Agora foi a promulgação, ainda no final de 2010, da lei do financiamento dos partidos. Como se dum jogo se tratasse, a lei aplica multas aos dirigentes partidários que não cumpram as regras do financiamento, mas essas multas, poderão ser inscritas nas dotações dos partidos, isto é, o Estado aplica a multa e depois... ele próprio a paga, a quando da dotação financeira aos partidos. Quando se exige tanto de todos nós, quando se institucionalizou a caça à fuga aos impostos, a caça a qualquer rendimento - legitimamente obtido - como se se tratasse de um roubo , vem depois o mesmo Estado disciplinador (?), promulgar leis de tal jaez que nos leva a pensar que, cada vez mais, este país se está a transformar num país de opereta. Não deixa de ser ridículo tudo isto, mesmo face à imagem que se pretende projectar além fronteiras. Como dizia à dias Fernando Nobre, num debate sobre as presidenciais que o opunha a Defensor Moura, "a classe política parece ser a dona de algumas questões, não admitindo que um cidadão não alinhado nessa classe as possa discutir". É verdade que a "classe política" como classe corporativa em que se transformou, não admite que outros ocupem a discussão, porque isso lhes retiraria protagonismo e controlo sobre as benesses que vão distribuindo entre si, como a lei do financiamento dos partidos é um bom exemplo. Mas os equívocos não ficam só por aqui. O tão alinhado PR, Cavaco Silva - o tal que nunca tem dúvidas e que raramente se engana -, não só promulgou a lei do financiamento dos partidos, como se vê, cada vez mais, envolvido na trama da SLN, sociedade que detinha o tristemente famoso BPN. Todos sabemos que o BPN, como o grupo que o sustentou, foi uma criação de gente próxima do PSD, embora agora dando o dito por não dito, - coisa muito típica dos políticos - parece que não é assim. Cavaco Silva não esteve de fora de tudo isto, como pretende fazer crer, mas, - embora não seja responsável por aquilo que fizeram, anos depois, os seus acólitos -, não deixou de ter, inclusivé, dinheiros próprios aplicados no grupo. A actual polémica que estalou na pré-campanha para as presidenciais, sobre a aquisição de acções da SLN, é disso exemplo. Cavaco comprou acções a um euro e vendeu-as dois anos depois com uma valorização de 140%(!). Sabe-se hoje que as vendeu por indicação do presidente do BPN e amigo de Cavaco, - Oliveira e Costa -, que assinou o despacho e fixou o preço. Como não restam dúvidas, tratou-se dum negócio de favor, que envolve Cavaco nos negócios da SLN - detentora do BPN -, sem que existisse um contrato e, pelo que se diz, sem liquidar impostos. Mas as trapalhadas que pressistem a colar-se a Cavaco sobre o BPN não ficam por aqui. Basta ver o incómodo que foi ter como conselheiro de Estado Dias Loureiro, e a dificuldade que este teve em sair do cargo que ocupava por força do escândalo BPN. Todos sabemos que os conselheiros de Estado não podem ser demitidos, mas uma boa conversa resolve muita coisa, e não deixa de ser estranho o prolongamento de funções de Dias Loureiro, sendo ele um próximo de Cavaco Silva. Estes são alguns dos enredos em que a nossa democracia é fértil, e que a vão minando por dentro sem, aparentemente, ninguém parecer ter vontade de por um travão a tudo isto. Com a carga restritiva que os portugueses estão a suportar, com elevado desemprego, baixos salários, cortes salarias, aumento da carga fiscal, aumento dos bens (mesmo de alguns dos essenciais), não deixa de ser estranho que exista uma classe (política) que parece que a crise lhe passa ao lado e que os sacrifícios são só para os outros, que nada fizeram para ter que assumir tão grave apertar de cinto. Como dizia à dias o Cardeal Patriarca de Lisboa, "é de temer no curto prazo uma agitação social grave", nós diríamos mais, Portugal pode vir a enfrentar a curto prazo um levantamento popular de proporções inimagináveis, não só pelos sacrifícios que a todos são impostos, mas sobretudo, porque vemos que estes sacrifícios não são equitativamente distribuidos por todos. Podemos estar na vereda duma implusão social, que terá custos elevados para o país, e que, certamente, deixará os fundamentos da democracia seriamente afectados, talvez mesmos, estilhaçados. É preciso que se comece a olhar para estas questões com a seriedade que elas merecem, e não meter a cabeça na areia, fingindo que não se passa nada.