Equivocos da democracia portuguesa - 292

Ontem foi apresentado na AR mais um OE para 2014. Depois na conferência de imprensa dada pela ministra das finanças houve oportunidade para se perceber - embora muito superficialmente - que este orçamento nos trás a mesma receita - ainda mais reforçada - que já provou não levar a lado algum. E logo quando se sabe que o défice deste ano ficará nos 5,9% em vez dos 5,5% acordados com a "troika", percebesse bem do que estamos a falar. A receita falhou, os objetivos não estão a ser atingidos daí que, o continuar-se com a mesma receita, toca as raias da teimosia. O não se atingir o valor do défice acordado, sendo ele superior ao que o governo defendia, leva a que o excedente seja transferido para o ano seguinte - tecnicamente chama-se "carry over" - vindo a agravar o orçamento do ano subsequente, como foi o caso do que ontem foi apresentado. E não basta dizer que se vai baixar o IRC, porque esta medida tem pouco impacto, visto só um número reduzido de empresas o pagar. E mesmo com o argumento de atrair investimento estrangeiro, não nos parece que passar de 25% para 23% seja sobremaneira estimulante para que tal aconteça. Neste OE estreito sem margem de manobra, (até pelo resultado transitado de 2013), a única hipótese para fazer crescer a economia é o mercado externo, ao nível das exportações. E mesmo tentando rapar o tacho tal não parece que resulte e mesmo só as exportações poderão dar algum alento. Depois do que conhecemos e com a derrapagem do défice de 2013, parece-nos inexequível a meta dos 4% para 2014. Depois de simultaneamente o governo apresentar mais um orçamento retificativo - o terceiro este ano - mesmo assim, o que se nota é um descontrolo total, sem que se vislumbre a famosa luz ao fundo do túnel, que todos ansiámos. E não se vai vislumbrar, enquanto esta política ultraliberal permanecer, porque está claro, que ela não consegue atingir os objetivos. Só para dar um exemplo, toda esta austeridade que temos sofrido durante este ano, apenas reduziu o défice em meio ponto percentual (!), o que por si só diz tudo. A economia continua e continuará estagnada. Embora no OE se preveja um crescimento de 0,8% temos dúvidas que isso venha a acontecer, mas mesmo que aconteça, ele será insuficiente para dar um novo alento e criar emprego. Não é por acaso que o desemprego continua altíssimo no OE, na casa dos 17,8%! E agora, vai a esmo. Criam-se impostos especiais sobre tudo e mais alguma coisa, à falta de melhor. Neste OE sem margem de manobra, não existe dinheiro para nada, apenas para o refinanciamento da banca que depois corta no crédito que não potencia a economia nem cria emprego. (Veja-se o estudo sobre esta matéria vindo a lume por técnicos do Banco de Portugal). E vem-nos à memória uma velha tese de Keynes que diz: “Se deves cem libras ao banco, tens um problema; se deves um milhão de libras ao banco, o banco tem um problema.” O “Economist” acrescentou: “Se deves cem biliões, todos temos um problema.” Esta é a nossa realidade que vimos vivendo vai para dois anos sem que se conseguia sair desta espiral de pobreza em que nos encontramos e que nos puxa cada vez mais para baixo, fazendo-nos divergir, inexoravelmente, dos restantes países da UE. Depois de tudo isto, parece cada vez mais evidente aquilo que vimos aqui dizendo há muito tempo. O que Portugal carece é duma estratégia que não existe. As medidas são para o imediato, o longo prazo não é contemplado. E enquanto esta brecha não for colmatada não sairemos deste ciclo de pobreza em que vivemos e que tende a agravar-se ainda mais. E isso só se pode conseguir com uma alteração de política porque está provado que o modelo ultraliberal que nos governa não conseguiu até agora, nem vai conseguir no futuro, alterar o rumo das coisas. Alguns analistas acham que algumas das medidas apresentadas ontem podem cair na malha do TC e que se isso se vier a verificar de novo pode levar a uma crise política cuja saída sejam eleições. Talvez seja isso que o governo quer e daí as medidas que carecem de constitucionalidade não parem de aparecer. E então, talvez seja a altura do PR repensar a situação e fazer aquilo que deveria ter feito no Verão passado e não continuar a ser uma espécie de avalista do executivo.