A crise financeira e a recessão - XVII

Ficamos ontem a saber um pouco mais, embora não no pormenor, mas seguramente no essencial, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que pautará a nossa vida no futuro, até pelo menos, 2013. Como podemos verificar, trata-se dum plano duro, que pretende reduzir o déficit de Portugal para 2,8% até 2013, tentando agradar à UE, onde será em breve apresentado, bem como buscar o consenso dos mercados e das empresas de "rating". A Fitch, uma das empresas de "rating", já hoje afirmou em Londres, que o acha insuficiente. Isso pode levar a que o crédito sobre Portugal se torne mais caro, situação que a verificar-se, conduziria a um agravamento ainda maior da situação. Estas empresas de "rating", como já afirmamos neste espaço, são autênticos abutres, autênticos predadores, que tudo fazem para complicar a vida, já de si complicada, aos países que são objecto da sua sanha. Daí que a UE esteja a pensar em criar uma empresa de "rating" europeia, item que estava no programa eleitoral de Durão Barroso. Hoje, já a Alemanha vem mostrar a necessidade de criar uma espécie de fundo monetário europeu. O importante é que se passe rapidamente da teoria à prática, para não estarmos dependentes das instituições americanas que olham sempre com sobranceria para a Europa. É uma questão antiga que a UE pode e deve corrigir urgentemente. Voltando ao PEC, a classe média é a grande sacrificada, bem como os mais ricos, com a criação do novo escalão de IRS de 45% para rendimentos anuais iguais ou superiores a 150.000 euros. A classe média, acaba por ver a situação afectada, sobretudo aos nível das deduções fiscais, nomeadamente, nas despesas de saúde e educação. Com certeza que, outra das medidas, teria que haver alterações ao nível dos grandes investimentos nacionais, tendo as linhas de TGV, Lisboa-Porto e Porto-Vigo, deslizado dois anos. No fundo serão, no mínimo, quatro anos, visto que depois de lançar o investimento, haverá mais dois anos para a sua preparação. Outra das medidas prende-se com a privatização de algumas empresas que têm participações do Estado, caso da TAP, CTT, EDP, Galp, REN e seguradoras da CGD. Contudo, isto dependerá das condições de mercado. A TAP dificilmente terá quem a queira adquirir na actual situação, quanto aos CTT temos que analisar duas situações: a entrega de encomendas, não falta quem a queira fazendo até um melhor trabalho que o actualmente feito pelos correios, mas a entrega do correio normal, muitas vezes em sítios os mais recônditos, será difícil que alguém o queira sem o apoio do Estado. A EDP e a Galp penso que motivará algum interesse, mas a REN e as seguradoras da CGD não sei se serão tão apetecíveis assim. A redução do peso do Estado, pelo nível da despesa, é um bom indicador, mantendo o congelamento salarial na função pública, e continuando com a regra de um por dois, que tanto sucesso tem dado nos últimos anos, levando à diminuição de cerca de 75.000 efectivos. Os efectivos da função pública são um autêntico elefante branco, à já muitas décadas como todos sabemos. O importante é que os mercados acreditem neste plano, porque caso contrário, as coisas tornar-se-ão muito difíceis. Foi com agrado que ontem ouvi o director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, dizer que o efeito da Grécia dificilmente contaminará as economias com maior déficit, casos particulares da Portugal e Espanha. É importante que estes organismos dêem um sinal inequívoco de que o que se passa na Grécia, nada tem a ver com as situações de Portugal e Espanha. Já todos os sabíamos, mas vindo destas instituições têm um peso muito importante. Veremos como vai reagir a UE, sendo certo que, os próximos anos, serão de grandes sacrifícios para todos. Pelos menos até 2013, depois se verá se vai continuar assim, ou se a recuperação até aí adquirida, permita um levantar de algumas medidas que hoje, e no futuro próximo, nos esmagarão. Esperemos que seja para o bem de todos, caso contrário, estaremos a criar situações de grande fragilidade do tecido social, que mais tarde ou mais cedo, poderão explodir em situações que se tornarão dificilmente controláveis. O PEC continua a ser apresentado a partidos e parceiros sociais, e posteriormente na AR, - embora não seja necessário o acordo desta -, mas é uma maneira de envolver os partidos da oposição e alargar, o mais possível, a base de apoio ao plano. O futuro aí está e nada risonho.