Equivocos da democracia portuguesa - 145

Aqui está uma semana fértil em acontecimentos, hesitações e outras coisas que tais. Desde logo, a "trapalhada" em volta da entrega do OE 2012 e das Grandes Opções do Plano (GOP). É prática corrente e a lei assim o impõe, que quando se entrega o OE este deve ser acompanhado pelas GOP. Este ano, o governo não fez assim, numa clara demonstração de impreparação e desconhecimento das leis regulamentares. O PS fez disso bandeira, - em política tudo serve para criar dificuldades ao adversário -, mas quando este até tinha deixado cair o assunto, veio a presidente da AR - Assunção Esteves - adiar em uma semana a discussão porque o governo não tinha cumprido a lei. O que não deixa de ser curioso é que o ministro das finanças tinha afirmado no dia anterior que a lei não tinha sido violada, o PSD tinha dito que o PS estava a utilizar baixa política e que não merecia resposta, e agora é a presidente da AR - ela também do PSD - que vem dar razão à oposição na matéria. Isto diz bem do desnorte que está a acontecer no governo e nos partidos que o sustentam, sobretudo no PSD, porque, convenhamos, o CDS tem tido uma postura bem mais inteligente. No tristemente famoso OE vem inscrito uma matéria que dá azo a entender-se que os subsídios de férias e de Natal vão desaparecer. O governo, nomeadamente através do PM, já vem falando sobre o tema e Miguel Relvas - ministro dos Assuntos Parlamentares - já vem preparando o terreno desde à algum tempo. Isso significará uma dura machada - mais uma vez - nas populações mais desfavorecidas e na classe média, que utilizava esse direito para cobrir os seus compromissos. E quando se diz que o mesmo vai ser incorporado no vencimento mensal, isso não passa duma falácia, como todos sabemos. Respondendo a isto e muito mais, vai iniciar-se uma onda de protestos a decorrer em Novembro, que dará bem a ideia da população face a estas e outras medidas, caso do SNS e da educação, que são questões que muito impacto têm junto das populações. Para já não falar nas injustiças. Veio-se a saber que afinal os reformados da banca vão receber os quatorze meses, - ao arrepio dos restantes funcionários públicos -, não esquecer que estes passaram também a ser considerados como tal, com a passagem do fundo de pensões para o Estado. Enfim, o desnorte é muito , a confusão é imensa, e no entretanto, a classe média - que sempre foi o sustentáculo do sistema - está em vias de extinção. Mas se por cá as coisas estão desgarradas, e as medidas têm um cunho avulso, na Europa não é diferente. Esta semana aparece como grande decisão o perdão de 50% da dívida grega. Esta é uma medida que põe em causa muita coisa, e não sabemos se veio ou não resolver o que quer que seja. Senão vejamos: a Grécia não vai poder regressar aos mercados tão cedo, talvez daqui a dez ou mais anos; o empurrar o assunto para a frente durante todo este tempo, fragilisou a Grécia e a UE; algumas agências de "rating" - Fitch - já veio dizer que considera o perdão da dívida grega como "default"; a UE e o euro, ao contrário do que se possa pensar, não saíram nada beneficiados com tudo isto. A estratégia ultra-liberal que hoje domina a UE está a estilhaçar o que dela resta, e se tomou algumas medidas - embora discutíveis - foi por pressão de algumas figuras importantes da política europeia, desde logo, Jacques Delors, que não tem poupado Merkel e Sarkozy, imputando-lhes a situação que neste momento se vive no seio da Europa. O perdão da dívida grega veio criar um outro problema que é o refinanciamento dos bancos. A banca portuguesa - nomeadamente os maiores bancos, que estavam mais expostos à dívida grega - vão ter que recorrer a ele, embora o tivessem injeitado inicialmente. E a declaração de Fernando Ulrich - o presidente do BPI - é bem a imagem de algum desespero que se sente junto dos banqueiros. Entre a hesitação do achar bem e depois nem por isso, agora vem dizer que a culpa de tudo isto é da Europa, usando a imagem de que esta está a seguir "uma estratégia comunista que deve alegrar a Lenine no túmulo". Afirmações tão desabridas vindas dum presidente dum grande banco, - que normalmente são muito reservados -, diz bem daquilo que eles estão a pensar. Numa coisa Fernando Ulrich tem razão, o perdão de parte da dívida grega, dá o sinal de que a dívida soberana deixa de ser uma aplicação sem risco. Isto é, os bancos que cobram comissões de risco a toda a gente, queriam estar num oásis de segurança com a dívida soberana, mas afinal, enganaram-se. Assim, é de esperar que o crédito diminua acentuadamente - ainda mais do que estava já a acontecer - e que aquele que seja concedido tenha um preço muito mais elevado. Como se demonstra, esta medida está a ter impactos os mais diversos. E aquilo que parecia ser uma solução, poderá vir a tornar-se num problema. Afinal não há medidas ideais, mas o arrastar deste problema por parte da UE só veio ampliar mais o problema e criar impactos que poderiam ter sido evitados. Se numa primeira fase os mercados pareceram reagir bem à situação, veremos se vão continuar assim ou não porque, como disse Fernando Ulrich, a partir de agora, quando se olha para a dívida soberana dum país tem que se ter algum cuidado. E isso pode conduzir, desde logo, a situações bem mais complexas, sobretudo, quando estão a aparecer mais dificulades em países como a Espanha e a Itália. E aí a situação será bem mais difícil de resolver, mesmo com a ampliação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). E o reforço do Fundo de resgate dos países da Zona Euro (FESF), embora sendo classificado como AAA pelas três empresas de "rating" não nos podem deixar descançados. Já vimos o comportamento destas empresas no passado recente e nada nos diz que o não tornem a repetir no futuro próximo. Entretanto, Cavaco Silva não pára de criticar os mercados e a UE - agora na Cimeira Ibero-Americana no Paraguai - culpando tudo e todos. Como vão longe os tempos em que Cavaco achava que não se deviam hostilizar os mercados e a situação era culpa do governo - de então - e não da UE. (Afinal poucos meses passaram, e a alteração do discurso tem sido radical). Quando se perde o sentido daquilo que se diz, e se passa a actuar como um PR de facção, vem ao de cima a hipocrisia na política. E por cá, esta é mesmo muito fértil!!!