Equivocos da democracia portuguesa - 37

Estamos no tempo de apresentação do Orçamento de Estado (OE) para 2010. Este foi um orçamento muito negociado, como não poderia deixar de ser, visto o governo não dispôr de maioria qualificada. Embora o CDS/PP e o PSD tivessem acordado na viabilização do mesmo, com voto de abstenção, não deixaram de na Assembleia da República o criticarem duma forma tão corrosiva que até parece que não se puseram de acordo para o aprovar. Sabemos que essas coisas dão votos, embora já tenha dado mais votos do que hoje, porque as pessoas começam a entender os mecanismos e aquilo que se passa, ampliado pelos orgãos de comunicação social. É certo que a não aprovação teria consequências dramáticas para Portugal, mais a nível externo, dado que o governo poderia sempre governar por duodécimos, embora essa não fosse, de todo, a melhor situação. Com uma concordância alargada, mesmo que tácita, o que fica de mais polémico é o valor o déficit, e sobretudo, pela surpresa que parece ter sido para o ministro das finanças, bem como, para o governador do Banco de Portugal. É algo que nos causa alguma perplexidade, visto a monitorização de algumas rúbricas serem sempre feitas quer pelo ministério, quer pelo Banco de Portugal. Há quem diga que tal foi um arranjo do governo para vir a "brilhar" na recuperação este ano. Não cremos que assim seja, mas não deixamos de pensar que algo de anormal se passou em tudo isto. Contudo, parece que foram ouvidas algumas das nossas palavras já aqui transcritas neste espaço, e assim, o governo parece estar a negociar com estes dois partidos um acordo de médio prazo, para os próximos três anos, isto é, para a legislatura, o que faria com que esta se fosse fazendo com alguma tranquilidade. E ela é bem precisa face aos problemas que temos que enfrentar, que são muitos e graves. Este é um espírito responsável que é de saudar, porque há decisões que não podem ter efeitos só numa legislatura, e estarem sempre a mudar ao ritmo da mudança do governo. É saudável que tal aconteça e será, seguramente, bom para o país. Já sabemos que mais à frente haverão os aproveitamentos políticos, estes serão inevitáveis, mas seguramente menores do que o bem estar do país e de todos os portugueses. A discussão está agendada para os dias 11 e 12 deste mês de Fevereiro, mas dado o calendário eleitoral anómalo que tivemos, a discussão na especialidade só terá lugar lá para meados de Março, o OE só entrará em vigor lá para Abril ou Maio, levando até lá, o governo a ter que gerir o país em duodécimos, situação de todo desaconselhada na actual conjuntura. Mas o importante é que o país tenha um orçamento e que os partidos que de algum modo o vão ajudar a viabilizar façam um pacto de defesa do mesmo, para que seja dado um sinal claro às empresas de "rating" sobre o sentido e a vontade de Portugal assumir o compromisso que fez com Bruxelas de ter, em 2013, um déficit inferior a 3%. É difícil, todos o sabemos, mas não é impossível. Vamos acreditar que assim vai ser. As empresas de "rating" apressaram-se a criticá-lo, tendo até a Moody's, como realçou Teixeira dos Santos, feito a sua crítica poucas horas depois do mesmo ser tornado público, - não esqueçamos que foi pelas 22 horas(!), - sendo o texto em português, com a necessidade da habitual tradução, das suas mais de 300 páginas!!! Teixeira dos Santos afirmou, e no nosso entender bem, que há interesses comerciais por trás destas agências, todos o sabemos, e já aqui tínhamos feito referência a isso em anterior crónica, mas se Portugal não deve comprar uma guerra com essas agências, é bom que diga algo, para não continuarmos a ser tratados como um país terceiro-mundista que, felizmente, já não somos. Veremos agora, a sua aplicação e que resultados vai o país, e por extensão todos nós, colher de tudo isto.