Equivocos da democracia portuguesa - 39

Ontem foi um dia particularmente difícil para Portugal e para o parlamento. Desde cedo começaram as reuniões entre os partidos para ver se seria possível um consenso sobre a Lei das Finanças Regionais. Desde cedo, e já em sede de comissão, se viu que o PS tudo faria para evitar que tal acontecesse. Os restantes partidos forçaram a votação que veio a realizar-se, sendo hoje apresentada em plenário para as votações finais. Quando se pensava que o assunto estaria arrumado, até pelo apelo do Conselho de Estado que, em comunicado, pediu "ponderação e bom senso", as coisas iriam complicar-se, tendo Sócrates telefonado a Ferreira Leite para uma reunião de emergência em S. Bento. Já noite dentro, o ministro das finanças, Teixeira dos Santos, anuncia uma comunicação ao país. Quando todos pensavam que ia anunciar a demissão do governo, Teixeira dos Santos fez precisamente o contrário. Apelou de novo à rejeição da lei, que caso não se verifique, o governo utilizará todos os mecanismos ao seus dispôr para a travar, desde logo através da Lei das Transferências. E se mesmo assim, não se poder evitar recorrerá ao veto do Presidente da República. Estas são as medidas "jurídicas e políticas" que o governo pode ter. Isto foi uma verdadeira bomba atómica, porque coloca Ferreira Leite num dilema que é, ou travar hoje a votação, votando ao lado do PS, - coisa que pode ser difícil -, ou poderá colocar em dificuldade o Presidente da República. Quanto ao PR pode até ser uma pequena vingança do que Alberto João Jardim disse em tempo idos. Todos se lembrarão, nos anos 80, do famoso Sr. Silva, epíteto com que o líder da Madeira mimoseou Cavaco, então primeiro-ministro, e sobre precisamente a lei das transferências para a Madeira. Pode ainda servir-lhe como um piscar de olho ao eleitorado do PS, visto as eleições presidenciais estarem a aproximar-se. Pode até servir para mostrar como o PR está acima destas questões e da sua preocupação com as contas públicas. Nesta embrulhada política, Ferreira Leite tem seguramente o papel mais difícil a desempenhar. No entretanto, a imagem do país começa a ser fortemente afectada. É certo o que o governo diz, - da incompreensão dos mercados internacionais -, que face às dificuldades financeiras de Portugal, não entenderiam que fossem transferidas mais verbas para a Madeira, por menores que elas sejam. É conhecida a senda despesista de Alberto João Jardim, o que ainda torna a questão mais polémica. Basta ver as infelizes declarações do comissário Almunia sobre as economias de Portugal e Espanha colando-as à Grécia. Os mercados reagiram de imediato, tendo-se ontem verificado uma quebra histórica na Bolsa de Lisboa, que caiu mais de 5%. Embora a UE tenha vindo dar o dito por não dito, o mal estava feito, o que provocou, e bem, uma reacção forte de Lisboa e Madrid. O que torna a questão mais bizantina é que o valor da dívida português (7,3%) é menor do que a média da zona euro (7,8%). Comparar Portugal com a Grécia que está em bancarrota é no mínimo estranho. E porque não dizer o mesmo de Itália e Irlanda, que estão na mesma situação? Será que Berlusconi tem assim tanta força e impõe tanto receio? E a Irlanda, que durante muito tempo foi mostrada como um exemplo para a Europa do Sul e que caiu dum dia para o outro? Não cremos que seja por ignorância, mas então que clarifiquem a verdadeira intenção de tudo isto. Hoje será um dia particularmente agitado, desde logo, para ver como a Bolsa de Lisboa vai abrir, e depois, para vermos o que se irá passar no parlamento. Neste intrincado novelo de equívocos, Portugal e os seus cidadãos, são os que mais têm a perder, sobretudo, porque a maioria da população nem saberá avaliar concretamente o que está em causa, e muito menos, o que estas decisões podem afectar a sua vida no dia-a-dia.